No município mais de 160 famílias receberão em breve a certidão de regularização
O prefeito Paulo Cesar Lima Silveira participou na última segunda-feira (16) de um workshop promovido pela AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) sobre a nova lei de regularização fundiária. Em Ribas do Rio Pardo mais de 160 famílias receberão em breve a certidão de regularização.
Os beneficiários de programas populares de habitação não podem vender e nem alugar seus imóveis durante os primeiros cinco anos. Somente depois desse período é que eles são considerados proprietários em definitivo.
O workshop foi conduzido por Madson Ramão, Engeiro Agrimensor e Assessor Técnico da AGEHAB e por Wilson Garcia de Castro, Técnico de habitação. Segundo Samila Ferreira, assistente social do Departamento Municipal de Habitação, foi realizado um levantamento para saber quais conjuntos habitacionais estão aptos a emitir os termos. “Dois conjuntos já estão aptos a serem regularizados. Um com 76 casas e outro com 86.”
Para o prefeito, a regularização é muito importante para todas as famílias. “É a segurança de que eles terão onde morar e podem utilizar seus imóveis como quiserem dentro da formalidade.”
Fonte: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Ribas do Rio Pardo
Foto: Assessoria de Comunicação/ Prefeitura de Ribas do Rio Pardo