A primeira reunião do ano do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (CONGFEHIS) aconteceu hoje (6), na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB).
Em conformidade com a Política Nacional de Habitação, o CONGFEHIS/MS é constituído com o princípio de gestão democrática, e participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, para favorecer o controle social e transparência na gestão dos recursos do FEHIS (Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social).
Tem por objetivo estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FEHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observadas as disposições da Lei acima citada, a Política e o Plano Estadual de Habitação, dentre outros.
Os conselheiros reúnem-se a cada dois meses para aprovar orçamentos, plano de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FEHIS.