Nesta terça-feira (22), a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, participou da 81ª Reunião do Conselho Estadual das Cidades – CEC/MS.
A solenidade ocorreu nesta tarde no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a participação dos demais conselheiros.
Neste encontro, a secretária sugeriu como próxima pauta a leitura e debate sobre a ata da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Cidades, que traz em seu texto novas orientações do programa Minha Casa Minha Vida e demais assuntos.
Outra proposta indicada por Maria do Carmo foi em relação as Conferências da Cidades a serem realizadas a partir de janeiro do próximo ano. “As conferências municipais devem serem realizadas entre os meses de janeiro a julho de 2016; já as conferências Estaduais entre os dias 1 de novembro de 2016 a 31 de março de 2017. E a conferência Nacional será realizada na data de 05 a 09 de julho de 2017”.
Para a Secretária, é importante a criação de diretrizes de trabalhos para as realizações das conferências municipais e estadual.
Também foi sugerido pela conselheira Edmar Fernandes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, o convite para os representantes do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para que os mesmos possam participar de um debate em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. E ainda ressaltou a importância da participação dos Movimentos Sociais em processos de reintegração de posse das moradias populares invadidas.
Plano Diretor Participativo – PDP
O trabalho realizado pela empresa Alto Uruguai, contratada pelo governo do Estado para a elaboração do Plano Diretor Participativo dos 28 municípios e entregue no dia 31 de agosto, foi apresentado pela empresa hoje. O modelo para a apresentação foi o PDP do município de Porto Murtinho.
A empresa explicou para os conselheiros a dinâmica do serviço e os desafios enfrentados em cada município.
“Seremos em breve o primeiro Estado do Brasil a ter 100% de Plano Diretor Participativo em todos municípios”, explicou o conselheiro e representante da empresa, Aroldo Figueiró.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O representante da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, Bento Silva Machado, apresentou na 81ª Reunião do CEC/MS o modelo de elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
E segundo Bento, a partir de janeiro de 2016, o município que não dispor deste plano, poderá perder recursos federais. E visando essa preocupação, a FUNASA está a disposição das Prefeituras para a orientação em relação a elaboração desses planos.
