A Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) realiza nesta quarta-feira (11), às 9h, a seleção de 30 famílias que serão contempladas com apartamentos no Condomínio Residencial Jardim Antártica, localizado na Rua Litorânea, nº 30, Bairro Leblon, em Campo Grande.
O processo acontecerá na sala de reuniões da Agehab e contará com a presença da Diretora-Presidente, Maria do Carmo Avesani Lopez, e da chefe do setor de Gerência de Demandas Habitacionais, Josiane Ramalho, que conduzirá o sorteio, além de autoridades convidadas. A seleção será transmitida ao vivo pelo canal oficial: agenciadenoticias.ms.gov.br/aovivo, garantindo transparência e acesso público ao processo.
A seleção integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltada para áreas urbanas. O objetivo é atender famílias de
baixa renda com moradia subsidiada, observando critérios rigorosos definidos pelo Ministério das Cidades.
A escolha das famílias segue duas etapas principais: elegibilidade e hierarquização.
Podem concorrer famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel e vivam em situação de déficit habitacional, como:
- Moradia em condições precárias;
- Coabitação (mais de uma família na mesma casa);
- Superlotação em imóveis alugados (4 ou mais pessoas por quarto);
- Comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel;
- Recebimento de aluguel social provisório;
- Situação de rua ou com trajetória de rua.
Ressalta-se que benefícios temporários como seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda.
Entre os elegíveis, são priorizadas as famílias que atendem a mais critérios de vulnerabilidade, como:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Com pessoas negras;
- Com pessoas com deficiência;
- Com idosos, crianças ou adolescentes;
- Com pessoas com doenças crônicas, raras ou câncer;
- Vítimas de violência doméstica;
- Integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas;
- Residentes em áreas de risco;
- Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua;
- Ex-beneficiários com contrato encerrado sem culpa.
Reservas obrigatórias:
- 10% das unidades para pessoas com deficiência;
- 5% para pessoas idosas (como titulares do benefício);
- 3% para pessoas em situação de rua;
- Mínimo de 50% para famílias beneficiárias do Bolsa Família, do BPC ou com pessoas com microcefalia.
A Agehab publicará uma relação hierarquizada dos selecionados e suplentes (em número equivalente ao dobro das unidades), com critérios e pontuações. A documentação será verificada para validação das informações declaradas.
Em caso de empate, o critério de desempate será a maior idade do titular.
A Agehab reforça a importância de manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), principal base de verificação do programa.
Edyelk Santos, Comunicação da Agehab MS