Publicado em 13 mar 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
Regularização fundiária Urbana tem como objetivo regularizar loteamentos/assentamentos irregulares e à titulação aos ocupantes, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, garantindo o direito social à moradia e propriedade plena do lote urbano. A AGEHAB tem a função de colaborar e orientar os Municípios, por meio de parceria para o desenvolvimento deste projeto.