CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022
Processo nº. 57/005.759/2022
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público que no dia 08/12/2022, as 9:00h, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 - Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente Edital de Chamamento Público, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Termo de Permissão de Uso com encargos tendo por objeto a permissão de uso de dois imóveis de propriedade da AGEHAB no município de Campo Grande/MS.
OBJETO DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO: Celebração de termo de permissão de uso com encargos, por prazo indeterminado, de 2 (dois) imóveis de propriedade da AGEHAB localizado na rua Edson Lima, 185 e outro localizado na rua Albatroz, s/n, ambos construídos no lote 01 da quadra 05, no conjunto habitacional Nascente do Segredo, no Bairro Jardim Anache, matrícula 270.962 no RGI da 1ª circunscrição em Campo Grande/MS, não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada.
Clique aqui para baixar o Edital
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2021
Processo n°. 57/000.427/2021
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto a contratação e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno localizado no município de Dourados/MS, a ser doado pela AGEHAB/MS.
Objeto do Acordo de Cooperação: O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS, tendo como Gestor da Aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a CAIXA, segundo Instrução Normativa nº 43, de 31 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional e Instrução Normativa nº 31, de 08 de outubro de 2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O local da execução do Projeto das unidades habitacionais será no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados –MS, em terreno de propriedade da AGEHAB/MS, Área 01, Quadra 06, com área de 18.760,00 m² entre as ruas Antonio Luiz Marra, rua Manoel Lopes Cançado, corredor Público Armando Augusto Zanata.
O processo de seleção observará as seguintes etapas:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATA |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 02/07/2021 |
| Data-limite para impugnação ao Edital de Chamamento Público | 14/07/2021 (até 17:00h) | |
| 2 | Data-limite para envio das propostas pelas OSCs | 05/08/2021 (até 17:00h) |
| Sessão pública de abertura das propostas | 06/08/2021 às 9:00h | |
| 3 | Análise da propostas pela Comissão de Seleção | até 23/08/2021 |
| 4 | Divulgação do resultado preliminar | 24/08/2021 |
| 5 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar | 30/08/2021 (até 17:00h) |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | 09/09/2021 |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 20/09/2021 |
Clique aqui: Arquivos para download
Confira: Termo de Homologação do Resultado
Convocação para apresentação do Plano de Trabalho e documentos
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 04/2017
Processo n°. 57/500.163/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 15/08/2017 às 14h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 04.2017
Documentos Técnicos: Documentos técnicos
Estudos do Solo: Estudos do Solo
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 03/2017
Processo n°. 57/500.164/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 14/08/2017 às 14h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 03.2017
Matrículas dos Terrenos: Matrículas dos Terrenos
Planta de Situação: Planta de Situação
Estudos do Solo: Sondagem e Percolação Jd. Sumatra
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 02/2017
Processo n°. 57/500.162/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das Unidades Habitacionais compostas de casas térreas e de infraestrutura interna (drenagem e pavimentação) dos empreendimentos, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do município de Sete Quedas/MS e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 14/08/2017 às 09h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 02.2017
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2017
- Processo n°. 57/500.128/2017
Objeto: Selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência.
Data e Hora de Abertura: 02/08/2017 às 09h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital Chamamento Publico 01.2017
Download Planta de Situação: Planta de Situação - CP 01.2017
Caderno de Perguntas e Respostas: Primeiro Caderno de Perguntas e Respostas
ESTUDOS DO SOLO: 1- Perfil Geotecnico - Sondagem a Percussão
ESTUDOS DO SOLO: 2- Levantamento Planialtimetrico Cadastral
ATA da 1ª Sessão: Ata da primeira sessão CP 01.2017
Aviso de Recurso: Aviso de Interposição de Recurso
Peça Recursal: Recurso
Julgamento de Recurso: Julgamento de Recurso - empresa Resecom C.Ltda
Aviso de Resultado de Recurso: Aviso de Resultado de Recurso da empresa Resecom - CP 01.2017
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES NUMERO 2: 11/08/2017; 08:30h