CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
Processo nº 79/010.808/2023
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público que no dia 11/03/2024, às 9:00 horas, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente Edital de Chamamento Público, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC)ou entidade sem fins lucrativos, interessada em celebrar TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM PERMISSÃO DE USO com encargos tendo por objeto a permissão de uso do Centro Comunitário Recanto dos Rouxinós de propriedade da AGEHAB, sito a Rua Querubina Garcia Nogueira com a rua Josué Jesus de Matos, no município de Campo Grande/MS.
OBJETO: A finalidade do presente edital é o estabelecimento das condições para realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), ou entidade sem fins lucrativos visando celebração de Acordo de Cooperação com Permissão de uso pelo prazo indeterminado, onde a Organização da Sociedade Civil, implanta projetos sociais para beneficiar a comunidade Local utilizando as dependências do Centro Comunitário de propriedade da AGEHAB, situado no conjunto residencial Recando dos Rouxinóis, área 03 da quadra 05, conforme matrícula 268.480 do CRI 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, , não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme condições estabelecidas neste Edital.
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATA |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 08/02/2024 |
| Data-limite para impugnação ao Edital de Chamamento Público | 19/02/2024 | |
| 2 | Data-limite para envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) | 11/03/2024 até 8:55h |
| Sessão pública de abertura das propostas | 11/03/2024 às 9:00h | |
| 3 | Análise das propostas pela Comissão de Seleção | 15/03/2024 |
| 4 | Divulgação do resultado preliminar | 18/03/2024 |
| 5 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar | 25/03/2024 |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | 01/04/2024 |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 03/04/2024 |
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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022
Processo nº. 57/005.759/2022
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público que no dia 08/12/2022, as 9:00h, horário local, na rua soldado PM Reinaldo de Andrade, 108 – Bairro Tiradentes, nesta capital, realizará o presente Edital de Chamamento Público, com critério de julgamento de maior pontuação, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Termo de Permissão de Uso com encargos tendo por objeto a permissão de uso de dois imóveis de propriedade da AGEHAB no município de Campo Grande/MS.
OBJETO DA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO: Celebração de termo de permissão de uso com encargos, por prazo indeterminado, de 2 (dois) imóveis de propriedade da AGEHAB localizado na rua Edson Lima, 185 e outro localizado na rua Albatroz, s/n, ambos construídos no lote 01 da quadra 05, no conjunto habitacional Nascente do Segredo, no Bairro Jardim Anache, matrícula 270.962 no RGI da 1ª circunscrição em Campo Grande/MS, não envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada.
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CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2021
Processo n°. 57/000.427/2021
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Acordo de Cooperação tendo por objeto a contratação e execução de unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terreno localizado no município de Dourados/MS, a ser doado pela AGEHAB/MS.
Objeto do Acordo de Cooperação: O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS, tendo como Gestor da Aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a CAIXA, segundo Instrução Normativa nº 43, de 31 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional e Instrução Normativa nº 31, de 08 de outubro de 2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O local da execução do Projeto das unidades habitacionais será no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados –MS, em terreno de propriedade da AGEHAB/MS, Área 01, Quadra 06, com área de 18.760,00 m² entre as ruas Antonio Luiz Marra, rua Manoel Lopes Cançado, corredor Público Armando Augusto Zanata.
O processo de seleção observará as seguintes etapas:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATA |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 02/07/2021 |
| Data-limite para impugnação ao Edital de Chamamento Público | 14/07/2021 (até 17:00h) | |
| 2 | Data-limite para envio das propostas pelas OSCs | 05/08/2021 (até 17:00h) |
| Sessão pública de abertura das propostas | 06/08/2021 às 9:00h | |
| 3 | Análise da propostas pela Comissão de Seleção | até 23/08/2021 |
| 4 | Divulgação do resultado preliminar | 24/08/2021 |
| 5 | Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar | 30/08/2021 (até 17:00h) |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção | 09/09/2021 |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | 20/09/2021 |
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Confira: Termo de Homologação do Resultado
Convocação para apresentação do Plano de Trabalho e documentos
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 04/2017
Processo n°. 57/500.163/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 15/08/2017 às 14h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 04.2017
Documentos Técnicos: Documentos técnicos
Estudos do Solo: Estudos do Solo
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 03/2017
Processo n°. 57/500.164/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 14/08/2017 às 14h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 03.2017
Matrículas dos Terrenos: Matrículas dos Terrenos
Planta de Situação: Planta de Situação
Estudos do Solo: Sondagem e Percolação Jd. Sumatra
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 02/2017
Processo n°. 57/500.162/2017
Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das Unidades Habitacionais compostas de casas térreas e de infraestrutura interna (drenagem e pavimentação) dos empreendimentos, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do município de Sete Quedas/MS e da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.
Data e Hora de Abertura: 14/08/2017 às 09h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital CP 02.2017
CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2017
– Processo n°. 57/500.128/2017
Objeto: Selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar os Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais compostas de blocos de apartamentos e os de infraestrutura interna, bem como executar as obras em terrenos de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos da AGEHAB, visando a futura seleção pelo Ministério das Cidades e contratação pelos Agentes Executores do Programa, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei 11.977 de 07.07.2009, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011 e alterações; Portaria nº 267, de 22 de março de 2017 com as alterações dadas pela Portaria nº 402, de 30 de maio de 2017 e Portaria nº 269 de 22 de março de 2017, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR, conforme ANEXO I – Termo de Referência.
Data e Hora de Abertura: 02/08/2017 às 09h00min
Situação: Fechado
Download do Edital: Edital Chamamento Publico 01.2017
Download Planta de Situação: Planta de Situação – CP 01.2017
Caderno de Perguntas e Respostas: Primeiro Caderno de Perguntas e Respostas
ESTUDOS DO SOLO: 1- Perfil Geotecnico – Sondagem a Percussão
ESTUDOS DO SOLO: 2- Levantamento Planialtimetrico Cadastral
ATA da 1ª Sessão: Ata da primeira sessão CP 01.2017
Aviso de Recurso: Aviso de Interposição de Recurso
Peça Recursal: Recurso
Julgamento de Recurso: Julgamento de Recurso – empresa Resecom C.Ltda
Aviso de Resultado de Recurso: Aviso de Resultado de Recurso da empresa Resecom – CP 01.2017
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES NUMERO 2: 11/08/2017; 08:30h