O Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul – CEC/MS, órgão deliberativo, criado pela Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades.
O Conselho tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com a participação social, promovendo mecanismos de cooperação entre os governos da União, Estado e Municípios.
O Conselho também fomenta a Integração das políticas fundiária e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.
Entidades
- Poder Público Estadual
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica – SEILOG
- Agência de Habitação Popular do Estado de MS – AGEHAB-MS
- Departamento Estadual de Trânsito de MS -DETRAN
- Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A -SANESUL
- Defensoria Publica do Estado de MS
- Assembleia Legislativa
- Poder Público Federal
- Caixa Econômica Federal – CEF
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
- Poder Público Municipal
- Prefeitura Municipal de Amambai
- Prefeitura Municipal de Figueirão
- Prefeitura Municipal de Dourados
- Prefeitura Municipal de Campo Grande
- Entidades dos Movimentos Sociais e Populares
- Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Entidades de Trabalhadores
- Federação dos Trab. nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de MSFETRICOM/MS
- Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul – SINDARQ-MS
- Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul – SINDIMÓVEIS
- Entidades Empresariais
- Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON
- Sind. Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis e dos Edifícios em Cond. Resid. e Com. do Estado de MS -SECOVI-MS
- Entidades Profissionais e Acadêmicas
- Instituto de Arquitetos do Brasil -Departamento de Mato Grosso do Sul – IAB/MS
- VACÂNCIA – Entidade eleita na 7ª Conferência Estadual das Cidades não apresentou documentação necessária.
- Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
- Organizações Não Governamentais
- Associação Amigos da Natureza do Bolsão – ANB
- Instituto Rosa Jardim
Membros
- Poder Público Estadual
- Guilherme Alcântara de Carvalho – Presidente SEILOG
- Maria do Carmo Avesani Lopez – Secretária Executiva AGEHAB-MS
- Inês Pereira Esteves – Titular – DETRAN
- Lucio Adeur Xarão Jorge – Suplente – DETRAN
- Thiago Pereira Vieira – Titular – SANESUL
- Elthon Santos Teixeira – Suplente – SANESUL
- Danilo Hamano Silveira Campos – Titular – Defensoria Pública de MS
- Regina Célia Rodrigues Magro – Suplente – Defensoria Pública de MS
- Roberto Hashioka Soler – Titular – Assembleia Legislativa
- Prof. Rinaldo Modesto de Oliveira – Suplente – Assembleia Legislativa
- Poder Público Federal
- Ricardo Oliveira Sampaio – Titular – Caixa Econômica Federal
- Deise Megumi Koga Tokuy – Suplente – Caixa Econômica Federal
- Isadora Mendonça do Nascimento – Titular – CREA/MS
- Rocheli Carnaval Cavalcanti – Suplente – CREA/MS
- Poder Público Municipal
- Roberto Junior Dias – Titular – Prefeitura Municipal de Amambai
- Aquino Pereira de Oliveira – Suplente – Prefeitura Municipal de Figueirão
- Eder Felipe Souza Lima – Titular – Prefeitura Municipal de Dourados
- Vera Cristina Galvão Bacchi – Suplente – Prefeitura Municipal de Campo Grande
- Entidades do Movimento Social e Popular
- Valdo Pereira de Souza – Titular – Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Orly Colombo Lopes – Suplente – Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Edson Ageo Maidana Nunes – Titular – Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Elza Alves de Matos – Suplente – Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Auro da Silva – Titular – Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul-FAMEMS
- Fernanda Nascimento Lima – Suplente – Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Edymar Fernandes Cintra – Titular – Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Sânia da Silva Gomes – Suplente – Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Rosemeire da Silva – Titular – Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Elza Aparecida Glenzel – Suplente – Sociedade de Apoio a Luta Pela Moradia – SAM/MNLM
- Entidades Sindicais de Trabalhadores
- Elizeu Pacheco – Titular – Federação dos Trab. nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de MS-FETRICOM/MS
- David da Silva Gouveia – Suplente – Federação dos Trab. nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de MS-FETRICOM/MS
- Ivanete Carpes Ramos – Titular – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul – SINDARQ-MS
- Luciana de Almeida – Suplente – Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul – SINDIMÓVEIS
- Entidades Empresariais
- Gustavo Souza Castro – Titular – Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON
- Kely de Paula de Oliveira – Suplente – Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON
- Vanessa Pierro Scaff – Titular – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais. e Comerciais do Estado de MS -SECOVI-MS
- Matheus Jordão Gomes de Oliveira – Suplente – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Adm. de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais. e Comerciais do Estado de MS -SECOVI-MS
- Entidades Profissionais e Acadêmicas
- Rubens Pires do Santos – Titular – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento de Mato Grosso do Sul – IAB/MS
- Fábio Martins Ayres – Titular – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS
- Jorge de Souza Pinto – Suplente – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
- Organizações Não Governamentais
- Paulo Sergio Gomes – Titular – Associação Amigos da Natureza do Bolsão – ANB
- Gabriel Jardim Baldoni – Suplente – Instituto Rosa Jardim
Apresentações
Atas Reuniões Extraordinárias
Atas Reuniões Ordinárias
2025
Ata da 154ª Reunião Ordinária do CEC Posse Conselheiros
Ata da 153ª Reunião Ordinária do CEC 04/12/25
Ata 152ª Reunião Ordinária do CEC 16/10/25
Ata da 151ª Reunião Ordinária do CEC 21/08/25
Ata da 150ª Reunião Ordinária do CEC 26/06/25
Ata da 149ª Reunião Ordinária do CEC 15/05/25
Ata da 148ª Reunião Ordinária do CEC 09/12/24
2024
Ata da 145ª Reunião Ordinária do CEC 25/07/24
Ata da 144ª Reunião Ordinária do CEC 11/04/24
2023
Ata da 142º Reunião Ordinária do CEC 07/12/2023
Ata da 141º Reunião Ordinária do CEC 19/10/2023
Ata da 140º Reunião Ordinária do CEC 17/08/2023
Ata da 139º Reunião Ordinária do CEC 22/06/2023
Ata da 138º Reunião Ordinária do CEC 13/04/2023
2022
Ata da 137ª Reunião Ordinária do CEC 14/12/2022
Ata da 136ª Reunião Ordinária do CEC 19/10/2022
Ata da 135ª Reunião Ordinária do CEC 18/08/2022
Ata da 134ª Reunião Ordinária do CEC 15/06/2022
Ata da 133ª Reunião Ordinária do CEC 07/04/2022
Ata da 132ª Reunião Ordinária do CEC 22/02/2022
2020
Ata da 131º Reunião Ordinária do CEC 17/09/20
Ata da 129º Reunião Ordinária do CEC 13/02/20
2019
Ata da 128º Reunião Ordinária do CEC 12/12/19
Ata da 127º Reunião Ordinária do CEC 25/11/19
Ata da 126º Reunião Ordinária do CEC 23/10/19
Ata da 125º Reunião Ordinária do CEC 26/09/19
Ata da 124º Reunião Ordinária do CEC e 57º Reunião Ordinária CONGFEHIS 15/08/19
Ata da 123º Reunião Ordinária do CEC 23/07/19
Ata da 122º Reunião Ordinária do CEC e 56º Reunião Ordinária CONGFEHIS 06/06/19
Ata da 121º Reunião Ordinária do CEC 21/05/19
Ata da 120º Reunião Ordinária do CEC 25/04/19
Ata da 119º Reunião Ordinária do CEC 14/03/19
Ata da 118º Reunião Ordinária do CEC e 54º Reunião Ordinária CONGFEHIS 14/02/19
2018
Ata da 110° Reunião Ordinária do CEC 24/05/18
Ata da 109° Reunião Ordinária do CEC e 49° Reunião Ordinária CONGFEHIS 26/04/18
Ata da 109° Reunião Ordinária do CEC e 49° Reunião Ordinária CONGFEHIS – Abril
Ata da 108° Reunião Ordinária do CEC 15/03/18
Ata da 108° Reunião Ordinária do CEC – Março
Ata da 107° Reunião Ordinária do CEC e 48° Reunião do CONGFEHIS
Ata da 107° Reunião Ordinária do CEC e 48° Reunião do CONGFEHIS – Fevereiro
Ata da 106° Reunião Ordinária do CEC e 47° Reunião do CONGFEHIS
Ata da 105° Reunião Ordinária do CEC
Ata da 104° Reunião Ordinária do CEC e 46° Reunião do CONGFEHIS
Ata da 102° Reunião Ordinária do CEC
Ata da 101° Reunião Ordinária do CEC
Calendário de Reuniões
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2026
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2025
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2023
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2022
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2021
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2020
Calendário de Reuniões Ordinárias do CEC MS 2019
Legislação
Decreto 13.595, de 26 de março de 2013
Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004
Conferência das Cidades
Decreto “E” nº 22, de 9 de outubro de 2012
Resolução Normativa nº 03, de 06 de novembro de 2012
Resolução Normativa nº 04, de 14 de dezembro de 2012
Resolução Normativa nº 03, de 06 de novembro de 2012